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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados – Diferença – Breve comentário

A semelhança entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados reside no fato de que ambos são imprecisos no conteúdo.

A diferença entre ambos surge porque os conceitos jurídicos indeterminados indicam conseqüência jurídica, o que não é previsto nas cláusulas gerais.

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